SUS: Evolução histórica do sistema de saúde no Brasil

📌 1. Antes do SUS (contexto histórico)

• Período Colonial e Império: saúde voltada ao controle de epidemias (varíola, febre amarela, peste bubônica). Ações sanitárias restritas, sem universalidade.

• República Velha (até 1930): ações centralizadas, saúde como questão de polícia sanitária. Atendimento restrito a elites urbanas.

• Era Vargas (1930-1945): surgem os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), voltados apenas para trabalhadores formais contribuintes. Saúde ainda excludente.

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• Ditadura Militar (1964-1985): criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) em 1966, depois o INAMPS (1977), que atendia somente quem contribuía com a previdência.
  👉 Exclusão de grande parte da população, principalmente rural e informal.

📌 2. Movimento da Reforma Sanitária (anos 1970-1980)

• Movimento de profissionais, intelectuais e sociedade civil que defendiam saúde como direito de todos e dever do Estado.

• Experiências pioneiras em municípios e estados (como Campinas, Ceará e São Paulo).

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• Importância da VIII Conferência Nacional de Saúde (1986):

  • Marco democrático na saúde.

  • Propôs a criação de um sistema universal, descentralizado e participativo.

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📌 3. Constituição Federal de 1988

• A CF/88 é chamada de “Constituição Cidadã”.

• Artigos 196 a 200 estabelecem:

  • Saúde como direito de todos e dever do Estado.

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  • Criação de um Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Princípios: universalidade, integralidade e equidade.

📌 4. Leis Orgânicas da Saúde (1990)

• Lei nº 8.080/1990: regulamenta o SUS, define sua organização, competências da União, estados e municípios.

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• Lei nº 8.142/1990: garante a participação da comunidade (conselhos e conferências de saúde) e o financiamento tripartite (União, estados, municípios).

📌 5. Princípios e diretrizes do SUS

Princípios doutrinários:

• Universalidade → acesso a todos.

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• Integralidade → atenção em todos os níveis de complexidade.

• Equidade → tratar desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades.

Diretrizes organizativas:

• Descentralização (com comando único em cada esfera de governo).

• Regionalização e hierarquização.

• Participação da comunidade (controle social).

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📌 6. Avanços importantes

• Estratégia Saúde da Família (ESF): atenção básica.

• Programa Nacional de Imunizações (PNI).

• SAMU 192.

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• Centrais de Regulação, transplantes e hemoderivados.

• Sistema de Vigilância Epidemiológica e Sanitária.

• Farmácia Popular e políticas de acesso a medicamentos.

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📌 7. Desafios atuais

• Subfinanciamento crônico (EC 95/2016 agravou).

• Desigualdades regionais.

• Superlotação hospitalar.

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• Valorização profissional e gestão eficiente.

✅ Resumo para concurso:

• SUS surge a partir da CF/88.

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• Resultado da Reforma Sanitária + VIII CNS.

• Regulamentado pelas Leis 8.080 e 8.142/1990.

• Baseado em princípios (universalidade, integralidade, equidade) e diretrizes (descentralização, regionalização, participação social).

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• Ainda enfrenta desafios de financiamento e gestão.